O Programa Remessa Conforme surge como uma solução que beneficia tanto a fiscalização quanto o consumidor.
Ao viabilizar o recolhimento antecipado de tributos, a iniciativa reduz o tempo de processamento na alfândega e garante uma experiência de compra internacional mais eficiente.
Antes de finalizar qualquer transação, recomenda-se conferir se o site é certificado, o valor dos impostos cobrados e as condições para se enquadrar nas alíquotas reduzidas previstas no programa.
Leia mais: O que é Declaração Aduaneira? Veja como solicitar
+ O que é o Radar da Receita Federal? Entenda importância para o comércio exterior
O que é o Programa Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme (PRC) é uma iniciativa da Receita Federal criada para certificar empresas de comércio eletrônico que adotam procedimentos diferenciados de importação.
Ao comprar em sites participantes, o consumidor realiza o pagamento dos tributos antecipadamente, ainda no ato da compra. Com isso, as informações chegam mais rapidamente à fiscalização, possibilitando um processamento aduaneiro mais ágil e a entrega dos produtos em menos tempo.
Tributação de compras internacionais: a regra geral
A realidade atual das importações internacionais envolve uma fiscalização mais abrangente. Há alguns anos, alguns consumidores importavam bens sem arcar com todos os impostos, porém a Receita Federal pode revisar essas operações por até 5 anos e cobrar os tributos devidos.
No cenário atual, o envio de encomendas internacionais é 100% processado, e a regra geral de tributação envolve:
- 60% de Imposto de Importação (I.I.), imposto federal administrado pela Receita Federal.
- 17% de ICMS, imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, repassado ao Estado de destino do comprador.
Qualquer aquisição internacional está sujeita ao pagamento de impostos, independentemente do valor.
Saiba mais: Quais os tipos de empresa nos Estados Unidos que você pode escolher para o seu negócio
+ O que é IOF e como ele impacta as operações financeiras?
Vantagens do Programa Remessa Conforme em compras até US$ 50
Ao comprar em um site certificado pelo Programa Remessa Conforme, o imposto sobre importações de até US$ 50 sofre redução:
- 20% de I.I., em vez dos habituais 60%.
- 17% de ICMS, cujo valor é apresentado ao comprador no ato da compra.
Essa redução de alíquota facilita o planejamento de custos e proporciona maior previsibilidade. O valor do ICMS também é sempre cobrado antecipadamente, garantindo que o consumidor não seja surpreendido posteriormente.
É importante verificar se o site exibe o valor do imposto antes da conclusão da compra. Caso não haja essa informação, recomenda-se não finalizar a transação, pois sem a cobrança antecipada, o produto estará sujeito à alíquota padrão de 60% no momento da entrada no país.
Compras acima de US$ 50 em sites participantes do PRC
Ao adquirir produtos com valor superior a US$ 50 em um site certificado pelo Programa Remessa Conforme, o consumidor paga a alíquota padrão de 60% de Imposto de Importação, mas conta com um desconto fixo de US$ 20 sobre o valor do imposto devido. Além disso, incide o ICMS de 17%, também calculado e cobrado antecipadamente.
Compras em sites fora do Programa Remessa Conforme
Se a compra for realizada em sites que não aderiram ao Programa Remessa Conforme, a tributação segue a regra geral, mesmo em valores inferiores a US$ 50. Nesse caso, o importador não se beneficia do desconto na alíquota do Imposto de Importação e acaba arcando com:
- 60% de I.I., sem redução.
- 17% de ICMS, também devido no desembaraço aduaneiro.
Além disso, nesses casos, o pagamento dos impostos acontece quando a encomenda chega ao Brasil e antes da entrega final, o que pode ocasionar atrasos e surpresas no custo final.
Com a Glin, empresas estrangeiras recebem pagamentos em reais com conversão automatizada e depósito no dia seguinte, garantindo agilidade no fluxo de caixa e eficiência operacional. Cadastre-se agora mesmo aqui.
