A partir desta segunda-feira (3), entra em vigor uma nova resolução do Banco Central (BC) que traz mudanças para o sistema de boletos bancários no Brasil. As novas regras permitirão o pagamento de boletos via Pix por meio de um QR Code impresso diretamente no documento. Além disso, o boleto dinâmico será implementado, possibilitando a alteração do beneficiário em determinadas transações comerciais.
As alterações fazem parte da Resolução BCB 443, de 12 de dezembro de 2024, e têm como objetivo modernizar um dos meios de pagamento mais utilizados no país, tornando-o mais seguro e ágil para empresas e consumidores.
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Boletos agora podem ser pagos via Pix
Com a nova regulamentação, todos os boletos de pagamento terão um QR Code integrado, permitindo que os usuários realizem a quitação do valor utilizando o Pix, sem precisar digitar manualmente código de barras ou informações bancárias.
Segundo o Banco Central, essa novidade incorpora ao boleto as vantagens já conhecidas do Pix, como pagamento instantâneo, conveniência e ampla aceitação. Algumas instituições financeiras já vinham testando essa funcionalidade de forma experimental, mas agora a mudança será oficialmente regulamentada, com responsabilidades bem definidas entre os participantes do sistema financeiro.
Essa integração facilita a experiência de pagamento para consumidores e traz mais segurança para empresas, reduzindo erros manuais e melhorando o controle financeiro de quem recebe os valores.
Outra novidade: entenda o boleto dinâmico
Outra inovação importante é a criação do boleto dinâmico, que será utilizado especialmente para negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas.
Diferente do boleto tradicional, o boleto dinâmico permite a alteração do beneficiário ao longo do processo de pagamento. Isso garante que, em operações como descontos de duplicatas e negociação de recebíveis, os valores sejam direcionados ao credor correto sem a necessidade de emitir novos boletos.
Essa mudança é especialmente relevante para o setor empresarial, garantindo maior controle e segurança nos pagamentos de dívidas, principalmente aquelas associadas a duplicatas escriturais e recebíveis imobiliários.
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Como funcionará o boleto dinâmico?
O boleto dinâmico estará vinculado a títulos emitidos digitalmente em sistemas autorizados pelo BC. Isso significa que, ao pagar um boleto dinâmico, os recursos serão automaticamente direcionados ao credor correto, sem necessidade de processos manuais ou novas emissões de documentos.
Entre as principais vantagens dessa modalidade estão:
- Maior segurança na liquidação de dívidas empresariais;
- Evita fraudes e pagamentos indevidos;
- Reduz burocracia para empresas que negociam títulos financeiros;
- Permite repasses automáticos para o legítimo detentor do crédito.
Esse avanço beneficia especialmente pequenas e médias empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades na negociação de seus recebíveis devido à complexidade do sistema financeiro tradicional.
Regulamentação e implementação das novas regras
O Banco Central ainda definirá, por meio de uma instrução normativa, quais ativos financeiros poderão ser vinculados ao boleto dinâmico. Inicialmente, a previsão é que a nova modalidade seja utilizada para:
- Duplicatas escriturais (regulamentadas pela Resolução BCB 339/2023);
- Recebíveis imobiliários (regulamentados pela Resolução BCB 308/2023).
Os sistemas de escrituração e registro que darão suporte a esses ativos ainda estão em desenvolvimento. A previsão é que o boleto dinâmico comece a operar oficialmente dentro de seis meses, após a aprovação de pelo menos um desses sistemas.
Além disso, o BC exigirá que a governança do sistema de boletos seja aprimorada, garantindo mais transparência e equidade na definição de tarifas e custos operacionais. Essa medida busca evitar práticas anticoncorrenciais e promover um ambiente de pagamentos mais eficiente para todos os participantes do mercado.
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